Quem pode ser candidato? E
quais os requisitos a serem preenchidos?
Qualquer pessoa que tenha
capacidade eleitoral ativa (apta a votar) e capacidade eleitoral passiva (apta a ser
votada) poderá concorrer a algum cargo
eletivo nas eleições, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
Podem concorrer às eleições
os cidadãos brasileiros, desde que, preencham os seguintes requisitos:
• que estejam em pleno gozo
dos seus direitos políticos;
• que tenham título de
eleitor, há mais de um ano das eleições,
no município onde pretendam se candidatar (domicílio eleitoral);
• que estejam filiados a um
partido político (filiação partidária) há mais de um ano das eleições ou no
período que o partido indicar;
• que estejam em dia com
suas obrigações eleitorais.
Os candidatos a tais cargos
devem possuir idade mínima, conforme o cargo pleiteado:
• 35 anos para presidente da
República, vice-presidente e senador;
• 30 anos para governador de
estado e vice;
• 21 anos para prefeito,
deputado estadual, federal ou distrital;
• 18 anos para vereador
(art. 14 da Constituição Federal).
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