Juiz Nicolau pode receber de
volta mais de US$ 6 mi.
Dinheiro, que está bloqueado
na Suíça, será devolvido se o caso prescrever
CNJ vai monitorar o processo
para agilizar julgamento; uso de manobras protelatórias poderá gerar multas
FREDERICO VASCONCELOS - FSP
O CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do
Fórum Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz
aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão
bloqueados na Suíça.
A pedido do Ministério
Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer
agilizar o julgamento, no STJ, de recursos em ações penais cujas denúncias
foram oferecidas em 2000.
Além de Nicolau, que cumpre
prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o
ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. Em
2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam 115 anos
de prisão.
Favorecido pela idade, a
prescrição penal em relação a Nicolau ocorre em dezembro, incluídos aí novos
recursos ao STJ e ao Supremo (o prazo de prescrição é reduzido pela metade
quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença).
Os valores só serão repatriados
para o Tesouro Nacional quando não couber mais recursos. Ou seja, se até o
final do ano não houver julgamento definitivo na ação penal, a Suíça devolverá
a Nicolau o dinheiro depositado em um banco de Genebra.
Calmon diz que a demora
ocorreu principalmente na Justiça Federal em São Paulo, graças aos recursos
oferecidos. Em dezembro de 2008, a Folha revelou que os réus haviam oferecido,
até então, 112 recursos.
A atuação do CNJ não deverá
impedir novos recursos. Se ficarem caracterizadas novas manobras protelatórias,
o CNJ poderá advertir o relator para aplicar multas aos advogados, explica
Calmon.
OUTRO LADO
O advogado Francisco Assis
Pereira, que defende Nicolau, diz que "não há nenhum processo
paralisado". Para ele, "os juízes e desembargadores foram pontuais e
rigorosos até demais".
"Não houve corpo mole,
é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça
sobrecarregada", diz. Ele afirma que, de cinco crimes dos quais Nicolau
foi acusado, três já prescreveram.
Pereira afirma que o dinheiro
no exterior pertencia ao juiz antes da construção do fórum, e que é resultado
de uma herança. Até agora, o Tesouro só recuperou US$ 850 mil com o leilão de
um apartamento de Nicolau, em Miami (EUA).
POSTADO POR
PAULO.OLIVEIRA.MELLO ÀS 01:50
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