MENSALÃO- FONTE: JUS BRASIL
Na polêmica que se
estabeleceu entre o seu colega de STF, ministro Gilmar Mendes, e o
ex-presidente Lula, o ministro Março Aurélio Mello vem de tomar posição em
favor do ex-presidente da República, dizendo julgar legítimo e normal que ele
manifeste sua opinião sobre a oportunidade mais conveniente para o julgamento
pelo STF dos réus do mensalão do PT.
Admito que o ex-presidente
possa estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das
eleições. Isto aí é aceitável disse o ministro, em entrevista à Folha de S.
Paulo.
Como noticiou a imprensa
brasileira, o ministro Gilmar Mendes escolheu a revista Veja, em sua edição do
final de semana passado, para revelar detalhes de um encontro que manteve com
Lula, no apartamento do ministro aposentado Nelson Jobim, no dia 26 de abril um
mês depois do fato original.
Março Aurélio Mello explica
as razões que o levaram a defender o direito de Lula de defender o adiamento:
Primeiro, porque é um leigo na área do direito. Segundo, porque integra o PT.
Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer
uma condenação, repercutirá nas eleições municipais.
Segundo o ministro Março
Aurélio, juízes estão sempre dispostos a ouvir, mas decidimos de acordo com o
nosso convencimento. E acrescentou: Penso que o ex-presidente Lula não tratou
do mérito do processo-crime. O que ele fez foi revelar que não seria bom, em
termos eleitorais, o julgamento do processo no segundo semestre de 2012.
Ainda que considere legítimo
que Lula defenda a sua opinião sobre a data de julgamento, o ministro Março
Aurélio acha que está tudo errado no encontro que o ex-presidente e o ministro
Gilmar mantiveram no apartamento de Jobim. Há erro quanto à localização, erro
quanto ao encontro em si e erro quanto ao que foi realmente veiculado.
Sobre Gilmar ter dito que se
sentiu pressionado por Lula para atrasar o julgamento, o ministro afirma que
não entendeu o espaço de tempo entre o ocorrido, o encontro e a divulgação do
encontro.
Segundo a edição desta
segunda-feira (04) do Jornal do Brasil Online, o ministro Março Aurélio Mello
admite ter sido informado de que alguém estaria vazando informações e que
Mendes se adiantou para realmente escancarar o episódio.
Março Aurélio não
compreendeu a suposta chantagem que Lula teria feito sobre o ministro Gilmar
Mendes, como este acabou alegando. Não entendo por que cogitar-se de proteção a
Mendes. O ministro não está sendo investigado na Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito do Congresso que investiga o bicheiro Cachoeira e suas relações com
autoridades e políticos.
Ainda segundo o JB Online,
"pelas informações que se conhecem, no Supremo Tribunal Federal, a
convivência entre os onze ministros que o compõem não é nada cordial".
O próprio ministro Março
Aurélio Mello o reconhece, quando declara: O Supremo é composto de ilhas. Nós
não temos uma convivência social maior (...) Infelizmente, já até se proclamou
que o colegiado é um ninho de víboras.
O sistema eleitoral gera
impunidade.
O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, em discurso pronunciado nesta última quinta-feira (31),
atribuiu ao sistema eleitoral a responsabilidade pela desonestidade de muitos
políticos brasileiros.
Textualmente, declarou: Esse
sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque
cria uma tal situação de promiscuidade Np momento da captação dos recursos
eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja
depois.
Ex-deputado federal pelo PT
de São Paulo, José Eduardo Cardozo atribuiu a sua decisão de não se candidatar
à reeleição na Câmara dos Deputados, em 2010, ao desconforto que sentia ao ter
de pedir recursos a empresários para custear as suas campanhas.
Defensor histórico do
financiamento público de campanha, Cardozo acentuou: "Não se pode resolver
o problema do nosso sistema eleitoral mexendo apenas em aspectos secundários. O
financiamento eleitoral não pode permanecer como está.
O ministro discursou no
Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo CNJ, para
avaliar os efeitos da lei de Improbidade, que completa aniversário de 20 anos
de vigência.
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